{"id":4082,"date":"2018-12-14T14:58:56","date_gmt":"2018-12-14T16:58:56","guid":{"rendered":"http:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/?page_id=4082"},"modified":"2019-10-04T16:04:49","modified_gmt":"2019-10-04T19:04:49","slug":"termos-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/termos-gerais\/","title":{"rendered":"Termos Gerais"},"content":{"rendered":"

1 \u2013<\/strong> CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS E SUA ACEITA\u00c7\u00c3O
\n1.1.<\/strong> Estas condi\u00e7\u00f5es gerais regulamentam o servi\u00e7o Portal da Loteria , doravante simplesmente denominado \u201cServi\u00e7o\u201d, \u00a0disponibiliza aos Usu\u00e1rios da Internet atrav\u00e9s do Portal (www.portaldaloteria.com.br). Ao utilizar o Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 finalizar a\u00a0participa\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0bol\u00e3o\u00a0ao expressar a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas as cl\u00e1usulas destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. A utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o encontra-se igualmente submetida a todos os avisos, regulamentos de uso e instru\u00e7\u00f5es postos ao conhecimento do Usu\u00e1rio pelo Portal da Loteria.<\/p>\n

2 \u2013<\/strong> OBJETO
\n2.1.<\/strong> As presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulamentam a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o por parte do Portal da Loteria e a utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o por parte dos Usu\u00e1rios.<\/p>\n

3 \u2013<\/strong> O SERVI\u00c7O
\n3.1.<\/strong> O servi\u00e7o consiste na possibilidade do usu\u00e1rio participar de grupos de jogos oficiais em conjunto com outros usu\u00e1rios (\u201csistema de bol\u00e3o\u201d) nos jogos oficiais da loteria federal e outros. Para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, \u00e9 previamente realizado um n\u00famero determinado de jogos junto \u00e0s lot\u00e9ricas credenciadas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e outros, disponibilizando-se um conjunto de jogos, em forma fracionada. Dentre as caracter\u00edsticas do servi\u00e7o incluem-se, entre outras, as seguintes: (I) combina\u00e7\u00f5es de jogos oficiais oferecidas aos usu\u00e1rios com pr\u00e9vio estudo matem\u00e1tico das probabilidades de acerto, permitindo amplia\u00e7\u00e3o das chances de \u00eaxito dos jogos efetivados; (II) extrato de jogos; (III) variedade de formas de pagamento; (IV) notifica\u00e7\u00e3o por e-mail aos usu\u00e1rios ganhadores; e (V) esclarecimento de d\u00favidas por e-mail e recebimento dos pr\u00eamios.<\/p>\n

4 \u2013<\/strong> CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O
\n4.1.<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o exige o pr\u00e9vio preenchimento do formul\u00e1rio de registro pelo Usu\u00e1rio, cujas informa\u00e7\u00f5es devem ser ver\u00eddicas e pessoais. No preenchimento do formul\u00e1rio, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 indicar um c\u00f3digo de acesso (e-mail) e uma senha, doravante denominadas simplesmente \u201cSenhas de Acesso\u201d, para a identifica\u00e7\u00e3o junto ao Servi\u00e7o. \u00a0Somente ap\u00f3s este cadastro o usu\u00e1rio ter\u00e1 acesso para efetuar suas compras. Caso o assinante seja contemplado em um dos jogos e ele desejar efetuar a solicita\u00e7\u00e3o do resgate \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento do formul\u00e1rio \u201cResgatar Premio<\/strong>\u201c.
\n4.1.1.<\/strong> O CADASTRAMENTO E A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O S\u00c3O EXCLUSIVOS PARA PESSOAS F\u00cdSICAS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PESSOAS JUR\u00cdDICAS<\/strong>.
\n4.1.2.<\/strong> \u00c9 permitido apenas 1 (um) cadastro por pessoa f\u00edsica.
\n4.2.<\/strong> Para controle e seguran\u00e7a, o Usu\u00e1rio dever\u00e1 providenciar regularmente a troca da sua respectiva senha de acesso, que deve ser feita diretamente no site Portal da Loteria.
\n4.2.1.<\/strong> O Usu\u00e1rio compromete-se a comunicar o Portal da Loteria o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso imediatamente ap\u00f3s o conhecimento do fato.
\n4.2.2.<\/strong> At\u00e9 o momento em que efetivamente comunicar o Portal da Loteria, atrav\u00e9s do e-mail contato@portaldaloteria.com.br<\/strong>, o usu\u00e1rio responder\u00e1 pelos gastos ou preju\u00edzos decorrentes da eventual utiliza\u00e7\u00e3o das Senhas de Acesso do Portal da Loteria por terceiros. O Portal da Loteria n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto n\u00e3o for informada pelo usu\u00e1rio sobre o extravio, perda ou roubo das Senhas de Acesso aos servi\u00e7os do Portal da Loteria.
\n4.3.<\/strong> O Usu\u00e1rio deve utilizar o Servi\u00e7o em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes geralmente aceitos e a ordem p\u00fablica.
\n4.3.1.<\/strong> O Usu\u00e1rio compromete-se a utilizar o Servi\u00e7o de forma correta e diligente, assim como a abster-se de utiliz\u00e1-lo com objetivos ou efeitos il\u00edcitos, proibidos pelas presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Servi\u00e7o, os equipamentos inform\u00e1ticos de outros Usu\u00e1rios ou de outros usu\u00e1rios da Internet (hardware e software), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conte\u00fados armazenados nos seus equipamentos inform\u00e1ticos (hacking) ou impedir a normal utiliza\u00e7\u00e3o ou gozo do referido Servi\u00e7o, equipamentos inform\u00e1ticos e documentos, arquivos e conte\u00fados por parte dos demais Usu\u00e1rios e de outros usu\u00e1rios da Internet.
\n4.4.<\/strong> Para a aquisi\u00e7\u00e3o de uma ou mais cotas de jogos o Usu\u00e1rio dever\u00e1 estar cadastrado conforme cl\u00e1usula 4.1. acima, bem como habilitado ao uso do Servi\u00e7o atrav\u00e9s de sua Senha de Acesso. Ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o exibidos os tipos de jogos dispon\u00edveis (Mega-sena, Timemania, Lotof\u00e1cil, Lotomania, Quina, Dupla-Sena Dia de Sorte, e outros ), bem como as seguintes informa\u00e7\u00f5es: (a) grupo; (b) n\u00famero do concurso; (c) data do sorteio; (d) valor da cota; (e) n\u00famero total de cotas; (f) n\u00famero de cotas dispon\u00edveis; e (g) progn\u00f3sticos.
\n4.4.1.<\/strong> O Usu\u00e1rio poder\u00e1 realizar suas compras nos grupos de jogos que, no exato momento do jogo, possuam cotas dispon\u00edveis, devendo atualizar o Portal para a verifica\u00e7\u00e3o desta disponibilidade.
\n4.4.2.<\/strong> Ap\u00f3s selecionar a op\u00e7\u00e3o em que queira realizar seus jogos oficiais o Usu\u00e1rio dever\u00e1 colocar sua escolha no carrinho. Esta opera\u00e7\u00e3o pode ser repetida quantas vezes o Usu\u00e1rio desejar. Quando estiver satisfeito, o Usu\u00e1rio deve pressionar o bot\u00e3o \u201cFechar Compra\u201d para realizar o pagamento com \u201cCredito que possui no site<\/strong>\u201ce efetivar a aquisi\u00e7\u00e3o da(s) respectiva(s) cota(s) escolhidas dos bol\u00f5es deve pressionar o bot\u00e3o \u201cfinalizar Compra\u201d.
\n4.4.3.<\/strong> A efetiva\u00e7\u00e3o do jogo ser\u00e1 confirmada atrav\u00e9s da compra de cr\u00e9ditos \u00a0e posteriormente aquisi\u00e7\u00e3o da(s) cotas pelo Usu\u00e1rio.
\n4.4.4.<\/strong> O pagamento atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos estar\u00e1 dispon\u00edvel at\u00e9 o \u00faltimo minuto antes do sorteio pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e outros. O pagamento ser\u00e1 aceito, desde que os cr\u00e9ditos processados na sua conta do Portal da Loteria \u00a0sejam iguais ou superiores ao valor do seu jogo no ato da confirma\u00e7\u00e3o do pagamento.
\n4.5.<\/strong> Os pagamentos de pr\u00eamios ser\u00e3o efetuados atrav\u00e9s de transfer\u00eancia para sua conta e os valores ser\u00e3o proporcionais ao n\u00famero de cotas adquiridas pelo Usu\u00e1rio .
\n4.6<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o do resgate de cr\u00e9ditos ser\u00e1 analisada previamente, sendo liberado em princ\u00edpio os valores \u00a0dos pr\u00eamios. N\u00e3o ser\u00e1 permitido a compra de cr\u00e9ditos e seu integral resgate.
\n4.7.<\/strong> Os valores referentes aos pr\u00eamios poder\u00e3o ser resgatados a qualquer momento.
\n4.7.1. O pagamento dos valores dos pr\u00eamios solicitados ocorrer\u00e1 em at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s o Usu\u00e1rio indicar os dados banc\u00e1rios de conta de sua titularidade e desde que n\u00e3o haja diverg\u00eancias nos dados fornecidos que impossibilitem a transfer\u00eancia.
\n4.8.<\/strong> A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o encaminhamento dos jogos \u00e0s casas lot\u00e9ricas, bem como a retirada dos pr\u00eamios s\u00e3o de total responsabilidade dos representantes do Portal da Loteria.<\/p>\n

5 \u2013<\/strong> DADOS DE CAR\u00c1TER PESSOAL
\n5.1.<\/strong> Para utilizar o Servi\u00e7o, os Usu\u00e1rios devem proporcionar previamente ao Portal da Loteria certos dados de car\u00e1ter pessoal atrav\u00e9s do Cadastro. O Portal da Loteria tratar\u00e1 os dados pessoais de acordo com o disposto na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e Da Privacidade.
\n5.2.<\/strong> Mediante o preenchimento e envio do correspondente Cadastro, o Usu\u00e1rio aceita e autoriza que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento automatizado por parte do Portal da Loteria nos termos indicados na Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais do Portal da Loteria.
\n5.3.<\/strong> Os Usu\u00e1rios garantem e respondem pela veracidade, exatid\u00e3o, vig\u00eancia e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos e comprometem-se a mant\u00ea-los devidamente atualizados.<\/p>\n

6 \u2013<\/strong> VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
\n6.1.<\/strong> Os pagamentos poder\u00e3o ser realizados atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos adquiridos no Portal da Loteria. \u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitos pagamentos de qualquer outra forma que n\u00e3o conste expressamente nas Condi\u00e7\u00f5es de Uso.<\/p>\n

7 \u2013<\/strong> PROCEDIMENTO EM CASO DE OCORR\u00caNCIA DE ATIVIDADES IL\u00cdCITAS OU IRREGULARES
\n7.1.<\/strong> Na hip\u00f3tese de qualquer Usu\u00e1rio ou terceiro considerar que existem fatos ou circunst\u00e2ncias que constituam ilicitude na utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer conte\u00fado e\/ou a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade nas p\u00e1ginas web, inclusas ou acess\u00edveis atrav\u00e9s do Portal, dever\u00e1 enviar uma comunica\u00e7\u00e3o ao Portal da Loteria contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endere\u00e7o, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de correio eletr\u00f4nico do reclamante; (b) especifica\u00e7\u00e3o da suposta atividade il\u00edcita ocorrida no Portal e sua localiza\u00e7\u00e3o nas p\u00e1ginas web; (c) fatos ou circunst\u00e2ncias que revelem o car\u00e1ter il\u00edcito de tal atividade. Essas notifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser enviadas ao e-mail contato@portaldaloteria.com.br<\/p>\n

8 \u2013<\/strong> DURA\u00c7\u00c3O E FINALIZA\u00c7\u00c3O
\n8.1.<\/strong> A presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o tem uma dura\u00e7\u00e3o indefinida. Ambas as Partes, n\u00e3o obstante, est\u00e3o facultadas a dar por terminada a rela\u00e7\u00e3o regulada nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. Para qualquer sugest\u00e3o ou proposta de colabora\u00e7\u00e3o, entre em contato conosco atrav\u00e9s do e-mail contato@portaldaloteria.com.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1 \u2013 CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS E SUA ACEITA\u00c7\u00c3O 1.1. Estas condi\u00e7\u00f5es gerais regulamentam o servi\u00e7o Portal da Loteria , doravante simplesmente denominado \u201cServi\u00e7o\u201d, \u00a0disponibiliza aos Usu\u00e1rios da Internet atrav\u00e9s do Portal (www.portaldaloteria.com.br). Ao utilizar o Servi\u00e7o, o Usu\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 finalizar a\u00a0participa\u00e7\u00e3o\u00a0no\u00a0bol\u00e3o\u00a0ao expressar a aceita\u00e7\u00e3o plena e sem reservas de todas as cl\u00e1usulas destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4082","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4082","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4082"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4082\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5396,"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4082\/revisions\/5396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portaldaloteria.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4082"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}